In a statement about the situation on November 7, the General Secretary of the Portuguese Communist Party (PCP), Paulo Raimundo, stressed out:
"In view of the news that was made public today, the PCP reaffirms that it is necessary for the ongoing investigations to be concluded, all the facts to be investigated and the appropriate consequences to be withdrawn.
The developments in this situation, which includes the resignation of the Prime Minister, are a result of the weakening of the government, which is inseparable from its political options that leave the main problems of the workers and people unanswered and unsolved.
The PCP recalls that we are facing a government and an absolute majority constituted based on the argument of stability and a blackmail operation that had the collaboration of the President of the Republic.
In terms of the Constitution, it is not mandatory that the Prime Minister's resignation must be followed by the dissolution of the Assembly of the Republic.
We reaffirm, however, that it is up to the President of the Republic to make an evaluation and final decision on future institutional developments, assuming the responsibilities that arise from them.
In the current political and institutional framework, one cannot leave out the dissolution of the Assembly of the Republic and the calling of elections, elections for which the PCP is prepared.
What the country's situation demands is the rejection of the right-wing policy that has been pursued by the PS government, which in everything that serves big capital is accompanied by PSD, CDS, Chega and IL, and the implementation of an alternative policy that ensures the increase in wages and pensions, the defence of the NHS and access to healthcare, the guarantee of the right to housing, the rights of children and parents, the defence of sovereignty and development.
An alternative policy in which the PCP and the CDU have a leading role, and which will be possible to implement with its reinforcement and the struggle of the workers and the people."
Sobre a situação política decorrente da demissão do Primeiro-Ministro
Face às notícias que foram hoje tornadas públicas, o PCP reafirma que é necessário que sejam concluídas as investigações que estão em curso, apurados todos os factos e retiradas as devidas consequências.
Os desenvolvimentos desta situação, em que se inclui a demissão do Primeiro-Ministro, são consequência da fragilização do Governo que é indissociável das suas opções políticas que deixam sem resposta e solução os principais problemas dos trabalhadores e do povo.
O PCP relembra que estamos perante um Governo e uma maioria absoluta constituídos a partir do argumento da estabilidade e de uma operação de chantagem que contou com a colaboração do Presidente da República.
No plano constitucional, não é obrigatório que à demissão do Primeiro-Ministro suceda obrigatoriamente a dissolução da Assembleia da República.
Reafirmamos no entanto que cabe ao Presidente da República a avaliação e decisão final dos desenvolvimentos institucionais futuros, assumindo as responsabilidades que daí decorrem.
No actual quadro político e institucional não pode deixar de se considerar a saída de dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições, eleições para as quais o PCP está preparado.
O que a situação do País exige é a rejeição da política de direita que tem sido prosseguida pelo Governo PS, que em tudo o que serve o grande capital é acompanhada por PSD, CDS, Chega e IL, e a concretização de uma política alternativa que assegure o aumento de salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a garantia do direito à habitação, os direitos das crianças e dos pais, a defesa da soberania e do desenvolvimento.
Uma política alternativa protagonizada pelo PCP e a CDU e que será possível, com o seu reforço e pela luta dos trabalhadores e do povo, levar por diante.
pcp.pt
